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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00
Necessidade de Justa Causa para a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Impossibilidade do Procedimento Genérico para Que no Seu Curso se Apure se Houve ou Não Falta Funcional
Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:05
Webinar sobre MP nº 1.085/2021 - Inovações para o Mercado Imobiliário será em 5 de julho
Evento gratuito já está com as inscrições abertas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:22
Direito de informação e internet: o acesso à rede como condição fundamental da cidadania
Em harmonia com o desejo inato do ser humano em saber, a globalização contribuiu de maneira incisiva para o surgimento de um mundo digital apto a disponibilizar toda a informação necessária ao progresso do homem.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:32
Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP
Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Breves considerações sobre as mudanças do sistema recursal, implementadas pelas Leis nos 11.187/2005 e 11.276/2006
Bárbara Gomes Lupetti Baptista é Mestranda em Direito pela Universidade Gama Filho e Advogada no Rio de Janeiro
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.
Mauro Roberto Gomes de Mattos, Advogado no Rio de Janeiro/RJ; Vice Presidente do Instituto Ibero
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:37
OAB Uberlândia promove 2º Congresso de Direito Tributário
Evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de maio, contará com a presença de escritórios consagrados, como o Sacha Calmon Misabel Derzi.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:41
EVENTO online e gratuito: LGPD e Fintechs - Mais uma regulamentação
EVENTO online e gratuito: LGPD e Fintechs - Mais uma regulamentação.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:49
Marco Legal dos Games aprovado em Comissão no Senado
O texto evita entraves burocráticos à indústria de games, ao prever ser livre a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de games e a prestação de serviços de entretenimento.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 16:25
EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender
EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Concessão do benefício da gratuidade de justiça
Barbara Maggessi Bebianno. Advogada, graduada pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 13:53
SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro
Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:35
Emprego na construção volta a acelerar com a criação de 35 mil novas vagas em maio
SindusCon-SP: resultado mostra resiliência frente aos aumentos dos preços dos insumos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Empresas devem atentar às mudanças de alíquota do IPI
Atualização dos softwares tributários precisou ser feita de forma emergencial.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:19
A inteligência artificial é uma das principais tendências para 2023
ChatGP, DALL-E e DoNotPay são algumas das AI que irão bombar ao longo do ano.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:47
Imposto atinge 33,9% do PIB Nacional
Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Abril de 2022 - 17:59
Koy Inteligência Jurídica realiza webnário: LGPD em movimento está de volta
Evento será gratuito e acontecerá no dia 05 de abril.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:39
Micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações da LGPD
Lei já está em vigor desde agosto de 2021 mas ainda encontra atraso na adequação de empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Bruno Mattos e Silva, Advogado e autor do livro "Compra de imóveis" (Ed. Atlas).